Registro de Nascimento

(Art. 50 e ss da lei 6015/73 e art. 529 e ss do Código de Normas – Provimento Conjunto 93/2020)

Casamento

(Art. 1.511 e ss do Código Civil, art. 70 e ss da lei 6.015/73 e art. 573 e ss do Código de Normas – Provimento Conjunto 93/2020)

Registro de Óbito

(Art. 77 e ss da lei 6.015/73 e art. 621 e ss do Código de Normas - Provimento Conjunto 93/2020)

Segunda Via de Certidões

(Art. 16 e ss da Lei 6.015/73; c/c art. 115 a 122 e Art. 525 e ss do Código de Normas - Provimento Conjunto 93/2020; c/c Provimento 63/CNJ/2017)

Averbações e Retificações

Registro de Emancipação

Registro de Interdição

Registro de Ausência

Registro de Tutela

Registro de Guarda

Registro de União Estável

Transcrições de Certidões emitidas no exterior

Registro de Opção pela nacionalidade brasileira

Apostila de Haia

União Estável